Horário de Atendimento
Os serviços administrativos da União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde funcionam:
Edifício do Bacelo – 9h às 12:30h – 14h às 16:30h
Edifício da Srª da Saúde – 9h às 12:30h – 14h às 16:30h
Horário de Atendimento ao Munícipe
Dias de atendimento ao Munícipe:
Edifício do Bacelo – Segunda-feira 15h – 17h
Edifício da Srª da Saúde – Quinta-feira 15h – 17h
Recenseamento Eleitoral
Os cidadãos que ainda possuam bilhete de identidade poderão promover a sua transferência de inscrição na Junta de Freguesia, caso a sua atual residência corresponda à freguesia indicada no BI.
Certificação de Fotocópias
A Junta de Freguesia por delegação de competências, certifica fotocópias. Deverá no entanto, consultar a tabela de taxas em vigor.
Registo e Licença de Canídeos e Gatídeos
De acordo com a lei é obrigatório o registo e licenciamento, no entanto, deverá consultar a tabela de taxas em vigor, bom como a documentação necessária para a licença. Veja em baixo, os documentos necessários para cada categoria:
Companhia
- Boletim Sanitário do Canídeo
- Prova de vacinação anti-rábica válida
- Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão
- Cartão de Contribuinte
- Prova de Identificação Electrónica (obrigatório para os nascidos após Julho 2008)
Fins Económicos
- Boletim Sanitário do Canídeo
- Prova de vacinação anti-rábica válida
- Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão
- Cartão de Contribuinte
- Declaração de Guarda de Bens
- Prova de Identificação Electrónica (obrigatório para os nascidos após Julho 2008)
Caça
- Boletim Sanitário do Canídeo
- Prova de vacinação anti-rábica válida
- Prova de Identificação Electrónica
- Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão
- Cartão de Contribuinte
- Carta de Caçador
Perigosos ou Potencialmente Perigosos
- Boletim Sanitário do Canídeo
- Prova de vacinação anti-rábica válida
- Prova de Identificação Electrónica
- Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão
- Cartão de Contribuinte
- Registo Criminal
- Seguro de Responsabilidade Civil
- Termo de Responsabilidade
- Comprovativo de esterilização, quando aplicável
Gatídeos
- Boletim Sanitário do Gatídeo
- Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão
- Cartão de Contribuinte